Apostila Digital - Ebook PDF
Edição: Junho/2010
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LICITAÇÕES E CONTRATOS

1 Legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI. Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002. Decretos nº 7.174/2010, nº 3.555/2000,nº5450/2005, nº 3.697/2000 e nº 3.931/2001. Jurisprudência do TCU.
2 Atos normativos do MPOG/SLTI. Instrução Normativa nº 2, de 30/4/2008. Instrução Normativa nº 4, de 19/5/2008.
3 Elaboração e fiscalização de contratos. Critérios de remuneração por esforço versus produto. Cláusulas e indicadores de nível de serviço. O papel do fiscalizador do contrato. O papel do preposto da contratada. Acompanhamento da execução contratual. Registro e notificação de irregularidades. Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas.